Certamente você já ouviu falar sobre Propriedade Intelectual. Mas o que é exatamente? Para que serve? E como essa área pode ajudar na carreira? Então, vamos começar por entender este conceito.
Segundo a Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI (2002), a definição de Propriedade Intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão.
Ela também reflete todas as invenções nos domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes aos domínios industrial, científico e artístico.
De acordo com a Associação Paulista de Propriedade Intelectual – ASPI, Propriedade Intelectual é a área do Direito que garante a inventores ou responsáveis que as suas invenções e inovações – sejam nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – estejam protegidas juridicamente.
Isso impede que suas ideias sejam copiadas sempre que alguém tiver interesse em utilizar essa criação, evitando plágios e outros tipos de explorações indevidas, além do direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.
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O que pode ser protegido pelo direito de Propriedade Intelectual?
Uma vez entendido o conceito da Propriedade Intelectual, é importante saber que ela engloba um vasto leque de áreas e atividades.
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual separa as obras protegidas em duas categorias: propriedade industrial e direitos autorais.
Propriedade Industrial
A Propriedade Industrial está voltada à proteção das patentes de invenções, das criações estéticas (design, logomarcas), desenhos ou modelos industriais, marcas de fábrica ou de comércio, marcas de produtos e serviços, e da indicação geográfica.
Ou seja, quando a região de origem passa a caracterizar um determinado produto ou serviço, seja pelo nome ou por determinada característica ou qualidade..
A Lei de Propriedade Industrial age na repressão da concorrência desleal e garante o direito de exploração do objeto protegido com exclusividade.
No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI tem por finalidade principal executar as normas que regulam a Propriedade Industrial. Para se valer de efeitos civis e jurídicos, é necessário um registro.
Direitos Autorais
Os Direitos Autorais referem-se aos direitos dos autores sobre as obras intelectuais, que abrangem trabalhos literários, artísticos e científicos, programas de computador.
A Lei de Direitos Autorais também resguarda obras arquitetônicas, além dos direitos conexos, referente aos intérpretes ou músicos executantes de produtos fonográficos, além das empresas de radiodifusão.
No Brasil, cada tipo de obra intelectual, tais como músicas, ilustrações, pinturas, poesias, livros, precisa ser registrada em um respectivo órgão competente, como:
- Biblioteca Nacional (RJ);
- Escola de Música e Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA;
- Em órgãos e empresas especializadas.
Existe uma curiosidade com relação a esta categoria: diferentemente da Propriedade Industrial, as obras protegidas por Direito Autoral não dependem, necessariamente, de qualquer registro para se fazerem valer; o direito nasce simultaneamente à criação da obra e sua legitimidade poderá ser comprovada por meio de documentos e provas testemunhais.
Proteção Sui Generis
Existe ainda a proteção Sui Generis, que é um conjunto de direitos mais recente e que busca a proteção de criações híbridas, aquelas que não se encaixam nem na categoria de Propriedade Industrial nem de Direito Autoral.
Nesse caso, cada tipo de proteção é regulamentado por legislação própria e o direito à proteção também depende de registro em órgão competente, com um prazo máximo de validade que varia de acordo com o tipo específico.
A Propriedade Intelectual e a sua importância no mercado
Em um mundo cada vez mais globalizado, a defesa da Propriedade Intelectual produz efeitos benéficos tanto para grandes potências, como para as economias emergentes, refletindo no desenvolvimento econômico, tecnológico e social sustentável de um país.
Isso ocorre pois. ao reconhecer o autor ou criador de uma obra ou solução, estimula-se que continue criando, contribui-se para uma concorrência livre e justa entre as empresas, fortalecendo investimentos em inovação e pesquisa.
Atualmente muitos pontos relacionados à Propriedade Intelectual vêm sendo cada vez mais discutidos, afinal trata-se de uma questão essencial de inovação. E inovação diz muito respeito ao empreendedorismo.
Assim, a relação entre Propriedade Intelectual e empreendedorismo tem muito a ver, também, com a proteção ao consumidor. Uma vez que, com a concessão de seus direitos, o empreendedor tem exclusividade na exploração das suas criações. Além de produtos, ideias, obras, marcas e tudo o que tenha a ver com o seu negócio.
Independente de qual seja, ele se destacará no mercado por seus próprios méritos, sem ferir direitos de terceiros. É a gestão da Propriedade Intelectual como vantagem competitiva.
Para isso, o empreendedor deve atentar-se sobre como requerer o registro de seus direitos de Propriedade Intelectual para deter, por exemplo, marcas registradas de sua criação. Ele deve preocupar-se, também, em não usar indevidamente os direitos de Propriedade Intelectual de concorrentes, pois isso caracteriza crime contra a Propriedade Intelectual.
Crimes contra a Propriedade Intelectual
No intuito de proteger a Propriedade Intelectual, a legislação brasileira caracteriza o uso indevido de direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros, como infração ou crime. Além disso, podem gerar penas de detenção, penas de multa ou indenizações por eventuais danos morais e materiais.
As penas criminais e de indenizações podem ser aplicadas em casos de crimes contra a concorrência.
Por que você deve entender sobre tudo isso?
O estabelecimento da cultura da Propriedade Intelectual ganha cada vez mais relevância. Pois desempenha um papel importante na criação de um ambiente de segurança jurídica, de valorização de ideias criativas. Além do empreendedorismo e de respeito aos direitos de propriedade de terceiros.
Num cenário onde as marcas, as patentes, os direitos autorais são os ativos mais importantes das empresas. Então, funcionam na disputa pelos mercados, como sinal de reputação, agregação de valores e fidelização de clientes.
Hoje o Direito de Propriedade Intelectual no Brasil é uma das áreas que mais se desenvolvem e transformam. Então, estão bastante consolidada e com um leque de atuação profissional muito vasto.
Trata-se de uma área extremamente especializada, dotada de princípios próprios e de aspectos peculiares. Onde o conhecimento de normas é o principal aliado de um profissional capacitado na gestão da proteção dos direitos de Propriedade Intelectual.
Esse universo é uma ferramenta estratégica para apoiar o desenvolvimento econômico do país e que possibilita, aos especialistas, uma grande oportunidade de crescimento, um caminho sem volta para o sucesso profissional.
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